Termos e Condições de Utilização

A nossa política de proteção dos seus dados pessoais permite estabelecer uma relação de confiança entre si e os nossos serviços, para lhe proporcionar uma experiência positiva, com total transparência. Graças a esta política, poderemos ter em conta os seus requisitos e corresponder às suas expectativas. Para respeitar a sua confiança, a Nelvao.com garante, acima de tudo, o respeito pelos seus dados pessoais e a confidencialidade dos nossos clientes (doravante, «os seus dados»). Para garantir total transparência e uma utilização segura do nosso site https://nelvao.com/pages/termos-e-condicoes, em todas as suas versões disponíveis e aplicações associadas (doravante, o «Site https://nelvao.com/»), disponibilizamos informações sobre a forma como tratamos os seus dados, para que os nossos serviços respeitem sempre os seus direitos. Desta forma, asseguramos a segurança, a confidencialidade e a integridade da sua privacidade e dos seus dados em todas as nossas plataformas. A nossa política garante que são tomadas todas as precauções necessárias para proteger os seus dados contra a divulgação, perda ou alteração. Por isso, disponibilizamos todas as informações necessárias para compreender facilmente a forma como tratamos os seus dados. Estes serão conservados apenas durante o período necessário à gestão e ao tratamento para os quais foram recolhidos. Poderá, naturalmente, aceder aos seus dados e alterá-los a qualquer momento, através das suas áreas pessoais no site nelvao.com. Para este efeito, procuramos tomar todas as medidas necessárias para cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Assim, a Nelvao.com compromete-se, através desta política de proteção de dados pessoais, a respeitar os princípios essenciais do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e da legislação francesa em matéria de proteção de dados pessoais, disponibilizando informações sobre a existência e as modalidades do tratamento de dados aqui realizado (secção 3), os direitos que lhe assistem relativamente aos seus dados e a forma como esses direitos são assegurados (secções 6 e 10). São igualmente disponibilizadas informações sobre eventuais transferências para países terceiros ou destinatários, os períodos de conservação dos dados recolhidos (secção 5) e as medidas de segurança (secção 9). 1. QUEM É VOCÊ? Quando utilizamos o termo «você» nesta Política de Proteção de Dados Pessoais, referimo-nos a si enquanto cliente da Nelvao.com, caso tenha efetuado uma encomenda no site nelvao.com, caso tenha criado uma conta de cliente sem ter encomendado produtos ou serviços, ou caso tenha navegado no site nelvao.com como visitante, sem criar uma conta nem efetuar uma encomenda. 2. QUEM SOMOS? A Nelvao.com é uma sociedade com um capital social de 1 000 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Lyon sob o número 843051327. A Nelvao.com gere o site nelvao.com e, nessa qualidade, realiza diversos tratamentos dos seus dados enquanto responsável pelo tratamento. 3. PARA QUE FINALIDADES TRATAMOS OS SEUS DADOS? 3.1. Quando recolhemos os seus dados pessoais Os seus dados pessoais podem ser recolhidos quando visita o site nelvao.com, nomeadamente através de cookies, quando cria uma conta de cliente, quando efetua uma encomenda de um dos nossos produtos ou serviços, ou quando aceita subscrever as nossas newsletters por SMS ou e-mail. Os seus dados pessoais permitem-nos tornar a navegação no site nelvao.com mais fluida e proporcionar-lhe uma experiência mais personalizada. Permitem-nos também processar as suas encomendas, disponibilizar pagamentos em prestações, prevenir fraudes, efetuar os reembolsos necessários e gerir as avaliações dos clientes. 3.2. Navegação no Site nelvao.com Para permitir a navegação no site nelvao.com, tratamos os seus dados com base no seu consentimento. 3.3. Tratamento das suas encomendas Para gerir e processar as suas encomendas, utilizamos os seus dados. Estes são utilizados para gerir a mediação, a relação com os clientes (incluindo através das redes sociais), o serviço pós-venda e as vendas à distância, as atividades de marketing e prospeção comercial do site nelvao.com, bem como a gestão, entrega e transporte das encomendas. A execução do contrato celebrado entre as duas partes (si e nós) constitui a base jurídica deste tratamento. No que respeita à gestão de recolhas de produtos, a base jurídica é a obrigação legal da Nelvao.com. Para as atividades de marketing e prospeção comercial, a base jurídica é, consoante o caso, o seu consentimento ou o nosso interesse legítimo. A implementação do pagamento «flash» baseia-se no seu consentimento. 3.4. Pagamento em prestações No caso de encomendas elegíveis para pagamento em prestações e para determinados clientes, os seus dados são tratados para permitir a disponibilização desta modalidade de pagamento. A execução do contrato celebrado entre as partes constitui a base jurídica do tratamento. No entanto, o seu consentimento continua a ser a base para o tratamento dos seus dados bancários. 3.5. Avaliações de clientes Para partilhar as suas avaliações com os nossos clientes e visitantes e permitir-lhe publicar uma avaliação no site nelvao.com, utilizamos os seus dados com base no seu consentimento ou no nosso interesse legítimo. 3.6. Cobrança de pagamentos e prevenção da fraude Para cobrar os pagamentos e prevenir a fraude, utilizamos os seus dados. Desta forma, podemos também garantir a segurança dos pagamentos. A execução do contrato celebrado entre as partes e o interesse legítimo da Nelvao.com, enquanto responsável pelo tratamento, constituem as bases jurídicas deste tratamento. 3.7. Gestão da atividade publicitária da Nelvao.com A atividade publicitária da Nelvao.com é gerida através da utilização dos seus dados. Isto permite aumentar a nossa base de clientes e potenciais clientes, gerir a manutenção e as atividades técnicas relacionadas com potenciais clientes, elaborar estatísticas comerciais e estudos de campanhas publicitárias, atualizar as listas de prospeção da entidade responsável pela gestão das oposições à publicidade telefónica, enviar comunicações, organizar concursos e sorteios, bem como outras ações promocionais, com exceção dos jogos de azar e de fortuna em linha. As bases jurídicas das operações acima referidas são o consentimento do utilizador ou o interesse legítimo da Nelvao.com. 4. PARA ONDE SÃO ENVIADOS OS SEUS DADOS? Os seus dados são transmitidos a vários departamentos internos da Nelvao.com. Não são enviados a terceiros, exceto nas situações indicadas abaixo. Para processar as suas encomendas, os seus dados pessoais podem ser transmitidos a vários prestadores de serviços especializados em transações bancárias, relações com clientes, serviço pós-venda, entregas, desenvolvimento informático, gestão de sites ou fornecimento de garantias e seguros. Para disponibilizar o pagamento em prestações, os seus dados podem ser partilhados com prestadores de serviços, como centros de pagamento e de transações (bancos, por exemplo), centros de atendimento para a gestão de processos empresariais ou da experiência do cliente e entidades responsáveis pela recolha e tratamento de avaliações de clientes. A atividade publicitária da Nelvao.com é, por sua vez, gerida através dos dados dos clientes da rede publicitária e dos anunciantes. 5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS Os dados recolhidos pela Nelvao.com são conservados apenas durante o período necessário à realização das operações indicadas na secção 3 desta política de proteção de dados pessoais. Determinados dados recolhidos pela Nelvao.com são conservados durante os seguintes períodos: - Os dados de potenciais clientes são conservados em arquivo corrente durante 3 anos a contar do último contacto com o cliente, podendo ser consultados pelos departamentos da Nelvao.com. Não é efetuado arquivo intermédio destes dados. No caso de dados com interesse administrativo para determinados departamentos, como os relacionados com litígios, os prazos de conservação são definidos pelas regras de prescrição aplicáveis. - Os dados relativos às encomendas são conservados em arquivo corrente durante 5 anos após o fim da utilização das encomendas do cliente e em arquivo intermédio durante mais 5 anos após o fim do período de conservação em arquivo corrente. O mesmo se aplica aos clientes. - Os dados bancários são conservados em arquivo corrente durante o período de validade do cartão bancário, acrescido de um dia. Não é efetuado arquivo intermédio dos dados bancários. Os cookies, a sua utilização e os respetivos prazos são explicados na secção 7 desta política. 6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS 6.1. Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados e a sua alteração ou retificação. 6.2. Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Isto pode aplicar-se, nomeadamente, quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período necessário à verificação dessa exatidão; quando considera ilícito o tratamento e se opõe ao apagamento, solicitando antes a limitação da utilização; quando já não precisamos dos seus dados para as finalidades indicadas na secção 3, mas estes são necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais; ou quando se opõe ao tratamento, durante o período necessário para verificar se os motivos legítimos que invocamos prevalecem sobre os seus. 6.3. Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados. Se solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, a Nelvao.com poderá, ainda assim, conservá-los em arquivo intermédio durante o período necessário para cumprir as suas obrigações legais, contabilísticas e fiscais. 6.4. Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção comercial. Se receber comunicações por e-mail, pode alterar as suas preferências ou cancelar a subscrição clicando na ligação «Cancelar subscrição» disponível em todas as newsletters, ou acedendo diretamente à página de contacto do site nelvao.com. Se receber comunicações por SMS, pode cancelar a subscrição enviando a palavra «STOP» por SMS ou acedendo à página de contacto do site nelvao.com. 6.5. Tem o direito de definir instruções relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte. Na ausência dessas instruções, os seus sucessores e herdeiros poderão contactar a Nelvao.com para obter informações sobre a utilização desses dados, organizar e regularizar a sucessão, encerrar a conta no site ou solicitar a cessação do tratamento dos dados pessoais. Pode também solicitar que os seus dados não sejam comunicados a terceiros após a sua morte. 6.6. Tem o direito à portabilidade dos seus dados. 6.7. Pode retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para os tratamentos baseados nesse fundamento jurídico. A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados antes dessa retirada. 6.8. Pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em França, esta autoridade é a CNIL: www.cnil.fr. Para exercer os seus direitos, envie o seu pedido, acompanhado do seu endereço de e-mail, nome, apelido, cópia do documento de identificação e morada postal, ao responsável pela proteção de dados da Nelvao.com, através do e-mail contacto@nelvao.com. Responderemos no prazo máximo de um (1) mês a contar da receção do pedido. 7. COOKIES 7.1. O que é um cookie? Quando navega num site, como o site da Nelvao.com, este pode, consoante a sua escolha, guardar um ficheiro de texto no seu dispositivo (computador, telemóvel ou tablet) através do navegador. Esse ficheiro é denominado COOKIE. Durante o período de validade ou de registo do cookie, este permite ao site, como nelvao.com, identificar o dispositivo utilizado quando volta a visitar o site. Apenas o emissor de um cookie pode ler ou alterar as informações nele contidas. 7.2. Para que servem os cookies no site nelvao.com? Os cookies podem ser classificados em diferentes categorias. Alguns são colocados diretamente pela Nelvao.com e pelos seus prestadores de serviços, enquanto outros podem provir de empresas terceiras. 7.2.1. Cookies colocados pela Nelvao.com e pelos seus prestadores de serviços Existem várias categorias de cookies que podem ser guardados no seu dispositivo enquanto navega no nosso site. 7.2.1.1. Cookies «Essenciais» Os cookies essenciais são necessários para aceder ao nosso site e, por exemplo, efetuar uma encomenda. Na sua ausência, poderá ter dificuldades em navegar no site ou ficar impossibilitado de concluir uma encomenda. Estes cookies também permitem à Nelvao.com acompanhar a atividade do site. Podem ser colocados no seu dispositivo pela Nelvao.com ou pelos seus prestadores de serviços. 7.2.1.2. Cookies «Analíticos e de Personalização» Os cookies analíticos e de personalização não são obrigatórios. Permitem facilitar as suas pesquisas, otimizar a sua experiência, compreender melhor as suas expectativas, adaptar as nossas ofertas e melhorar a organização do nosso site. 7.2.1.3. Cookies «Publicitários» Os cookies publicitários são utilizados nas áreas do nosso site reservadas à publicidade. Permitem melhorar e otimizar a sua experiência de navegação através da apresentação de ofertas e anúncios relevantes. Para esse efeito, estes cookies procuram identificar as suas preferências em tempo real e apresentar conteúdos publicitários adaptados aos seus interesses, com base no seu histórico recente de navegação noutros sites. Isto permite evitar a apresentação de publicidade que não seja relevante para si. A Nelvao.com procura, assim, apresentar as suas ofertas e anúncios a utilizadores que possam ter interesse nos mesmos. Os conteúdos publicitários podem incluir cookies colocados pela Nelvao.com, pelos seus prestadores de serviços ou por terceiros, através da associação de um cookie ao conteúdo publicitário de um anunciante. 7.2.2. Cookies colocados por empresas terceiras Os terceiros que utilizam cookies no nosso site aplicam as suas próprias políticas de privacidade. Estes cookies não são necessários para a utilização do nosso site. 7.2.3. Cookies colocados por aplicações de terceiros integradas no nosso site Durante a navegação no nosso site, podemos integrar aplicações informáticas de terceiros que lhe permitem partilhar conteúdos e/ou opiniões com outras pessoas a partir do nosso site, por exemplo, através dos botões «Partilhar» ou «Gosto» das redes sociais. Estas redes sociais podem identificá-lo através desses botões, mesmo que não os utilize durante a sua visita ao site. Isto pode acontecer se, durante a sua última visita, tiver permanecido ligado à rede social ou ativo no seu dispositivo. Não controlamos a forma como estas entidades utilizam os dados nem os dados a que têm acesso. Para saber mais sobre a utilização dos seus dados e dos conteúdos publicitários, consulte as políticas de proteção de dados das respetivas redes sociais. Através dessas políticas, poderá gerir as suas preferências nas contas de utilizador das redes sociais em que está registado. Políticas de privacidade das redes sociais mencionadas: - Facebook: https://fr-fr.facebook.com/privacy/explanation - Twitter: https://twitter.com/fr/tos - Google: https://policies.google.com/terms?hl=fr No que respeita à nossa atividade publicitária, recordamos que os espaços publicitários podem conter cookies de terceiros, nomeadamente do anunciante responsável pelo anúncio apresentado ou dos prestadores de serviços desse anunciante. Durante o respetivo período de validade, estes cookies podem permitir a apresentação de anúncios nos espaços publicitários de terceiros, contabilizar os conteúdos apresentados, medir a audiência e o número de cliques, reclamar os montantes devidos e elaborar estatísticas. Podem também reconhecer que o seu dispositivo visitou anteriormente outro site que continha um dos seus anúncios, permitindo direcionar e personalizar os conteúdos apresentados. 7.3. Opções disponibilizadas pelo seu navegador (Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, etc.) O seu navegador disponibiliza várias opções que pode configurar de acordo com as suas preferências. Pode, através dessas opções, aceitar ou recusar cookies no seu dispositivo. Se aceitar guardar estes cookies no seu dispositivo, estes serão automaticamente guardados quando visitar sites ou conteúdos que os utilizem. Consoante as suas preferências, pode ativar um aviso que lhe pergunte se aceita ou recusa cookies antes de estes serem guardados, ou optar por recusar sempre a sua gravação. É importante salientar que as escolhas efetuadas nestas definições podem alterar a sua navegação na Internet ou em determinados sites e serviços que necessitam de cookies para funcionar, por exemplo, para concluir uma encomenda no nosso site. Se optar por recusar cookies no seu dispositivo ou apagar os que já estão guardados, não nos responsabilizamos pelas consequências que possam resultar da alteração do funcionamento dos nossos serviços devido à impossibilidade de guardar ou aceder aos cookies necessários ao seu funcionamento. 7.3.1. Como escolher as opções do seu navegador? As opções disponíveis variam consoante o navegador. Para mais informações, consulte o menu de ajuda do seu navegador. - Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/fr-FR/windows-vista/Block-or-allow-cookies - Safari: https://support.apple.com/kb/PH19214?locale=fr_FR&viewlocale=fr_FR - Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=fr&hlrm=en&answer=95647 - Firefox: http://support.mozilla.org/fr/kb/Activer%20et%20d%C3%A9sactiver%20les%20cookies - Opera: http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html 8. TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA Na maioria dos casos, os seus dados são conservados na União Europeia. No entanto, quando os nossos prestadores de serviços estão localizados fora da União Europeia, podemos partilhar alguns dos seus dados com países terceiros, incluindo países cujo nível de conformidade não tenha sido avaliado pela Comissão Europeia. Nesses casos, tomamos as medidas necessárias para assegurar que a partilha de dados cumpre a regulamentação aplicável e garante a proteção da sua privacidade e dos seus direitos fundamentais, por exemplo, através da utilização de cláusulas contratuais da Comissão Europeia. Se o solicitar, o responsável pela proteção de dados poderá fornecer-lhe mais informações sobre as transferências de dados. 9. MEDIDAS DE SEGURANÇA Graças às medidas técnicas e organizativas que adotamos, procuramos garantir um nível de segurança adequado aos riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, tendo em conta os elementos referidos na secção 2. Para esse efeito, consideramos a origem, o âmbito, o contexto, os custos e o estado da técnica, as finalidades do tratamento e os riscos identificados. Além disso, cumprimos a norma de segurança da indústria de cartões de pagamento PCI DSS, o que demonstra o nosso compromisso com a segurança. 10. DEFINIÇÃO DE PERFIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS Devido ao tratamento automatizado a que recorremos (por exemplo, definição de perfis), poderá estar sujeito a decisões que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente. Este tratamento é necessário para a celebração ou execução do contrato que nos liga. Permite-nos automatizar a identificação de clientes e disponibilizar o «pagamento em 4 prestações». Este processo baseia-se na análise de diferentes variáveis relacionadas com o tipo de produtos, os serviços encomendados ou o perfil do cliente. Se, de acordo com estas análises estatísticas, o risco for considerado demasiado elevado (fraude ou falta de pagamento), esta modalidade de pagamento não será disponibilizada. No entanto, se assim o desejar, poderá solicitar intervenção humana, apresentar a sua opinião e/ou contestar a decisão automatizada. 11. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA A nossa política relativa aos dados pessoais será atualizada sempre que necessário, para garantir o cumprimento da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, pelo menos uma vez a cada três (3) anos. Última atualização indicada no documento de origem: 20 de junho de 2019.